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NOTÍCIA
Entre as definições, com vigência deste sábado até às 6h da primeira segunda-feira de abril, dia 5, está o horário escalonado para alguns serviços e atividades. É o caso do comércio de rua, que pode abrir às 8h e deve encerrar o atendimento às 17h, exceto atividades essenciais, a exemplo de farmácias, supermercados, postos de combustíveis, hospitais e clínicas médicas, serviços agropecuários e veterinários, estabelecimentos exclusivos de tele-entrega, hotéis e similares.
Outra medida, que regulamentada em Santa Catarina legislação federal específica, fixa multa de R$ 500,00 para quem não utilizar máscara em local público ou de uso público, valor que será dobrado em caso de reincidência.
OUTRAS DETERMINAÇÕES
Das 10h às 22h podem funcionar shopping centers, centros comerciais e galerias, enquanto restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins têm permissão para abrir também nesse horário, mas com limite do ingresso de novos clientes até 21h e impedimento do consumo de bebidas alcoólicas entre 18h e 6h. Demais atividades e serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h.
Com limite de ocupação de 25%, no horário entre 6h e 22h podem ser mantidas atividades como de: academias e centros de treinamento, cinemas, igrejas e templos religiosos. Já no transporte coletivo urbano municipal, coletivo intermunicipal e coletivo interestadual o limite de ocupação é de 50% por veículo.
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